Racializando o direito internacional : considerações sobre o tribunal penal internacional à luz da teoria crítica racial

Abstract

Este trabalho busca a reflexão do Tribunal Penal Internacional a partir da compreensão da divisão racial global. Para isso, analisa a formação do direito internacional e a inserção dos “novos Estados” a partir da perspectiva da Fanon sobre a relação colono-colonizado. Com o entendimento dessa formação e considerando a ruptura no direito internacional causada pela Segunda Guerra Mundial, apresenta o contexto de criação do Tribunal Penal Internacional, como instituição principal do direito internacional penal, assim como os crimes de sua competência. Por fim, busca entender a divisão racial global e a teoria crítica racial como basilares para compreender a relação entre o Tribunal Penal Internacional e os países africanos, visto que são a maioria sob observação da instituição.