Técnicas de geoprocessamento aplicadas a análise do cumprimento de cláusulas resolutivas ambientais dos títulos da regularização fundiária

Abstract

A proteção, bem como o desenvolvimento social e economicamente justo da floresta amazônica, dependem altamente da governança e da segurança da terra. No entanto, voltando à história brasileira, a regularização para destinação de terras públicas aos particulares frequentemente levou ao desmatamento, colocando a conversão da floresta nativa para exploração produtiva agropecuária como condição para a obtenção do título de terra. O presente estudo visa subsidiar o acompanhamento das cláusulas resolutivas ambientais dos títulos da regularização fundiária na Amazônia Legal - emitidos pela SERFAL/SEAD, incrementando em qualidade de dados e otimizando prazos na geração de dados e estatísticas descritivas para tomada de decisão em escala técnica e gerencial. Para tanto, o objetivo desse trabalho é sistematizar as informações ambientais, programando rotinas automatizadas para a análise comparativa das bases de dados vetoriais oficiais de informações ambientais com das parcelas georreferenciadas e tituladas pela SERFAL/SEAD. Com isso, as análises realizadas individualmente nos processos analógicos podem ser realizadas constantemente com fluxo pré determinado. A metodologia estruturada para o presente estudo, combina a análise comparativa (intersecção espacial) via banco de dados (Postgree/Postgis) entre as parcelas tituladas pela SERFAL/SEAD no período de 2009 à 2017 com dados ambientais (infrações e embargos ambientais do IBAMA, dados de desmatamento anuais e acumulados ao longo de um período de 10 anos (entre 2008 e 2017) do projeto PRODES (Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite) e a base de dados do Cadastro Ambiental Rural do SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural). Os dados resultantes dos cruzamentos espaciais registrados em tabela única do banco de dados, foram sistematizados em ambiente gráfico do Sistema de Gestão da SERFAL/SEAD, permitindo representar a situação ambiental das parcelas tituladas, viabilizando a normatização de fluxo para análise do cumprimento de cláusulas resolutivas ambientais por parte da SERFAL/SEAD.