Participação, ação pública e transversalidade : análise de uma missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)

Abstract

Este trabalho é resultado de uma análise da Missão realizada para apurar violações de direitos contra refugiados venezuelanos no Brasil, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). O relatório apresenta diagnóstico desenvolvido durante pesquisa de campo no CNDH no período de dois meses – de agosto a outubro 2018, com base em uma abordagem qualitativa. Entre os elementos metodológicos foram realizadas entrevistas, pesquisa documental, observação não participante e análise de discurso, a fim de estudar a lógica articuladora da Missão, analisar quais as características dos instrumentos utilizados, além de discutir como a estratégia adotada pelo Conselho auxilia na mudança da ação pública ao investigar violações de direitos humanos. Por meio de análise de documentos e de falas de conselheiros, além do acompanhamento de reuniões demonstra-se que a Missão do CNDH colaborou para a mudança da ação pública no caso que envolve violação de direitos humanos de migrantes venezuelanos na Região Norte do Brasil.