Política pública e justiça fiscal : análise comparativa das experiências de França e Brasil concernente ao imposto sobre grandes fortunas

Abstract

Este trabalho analisou as controvérsias na arena pública fiscal no tocante ao imposto sobre grandes fortunas - IGF, em perspectiva comparada. Na busca de entender os motivos pelos quais o referido imposto constitucional ainda não foi regulamentado, a despeito de dezenas de tentativas, este estudo examinou de forma comparativa as experiências de França e Brasil no que diz respeito ao IGF. Para a realização desta pesquisa comparada utilizou-se da abordagem qualitativa de coleta e análise de dados, com método de pesquisa documental e procedimento de análise de entrevistas com atores-chave que compõem a arena pública e formam o campo de controvérsias. No intuito de alcançar o objetivo proposto, comparou-se os sistemas francês e brasileiro, no que tange ao imposto em comento, bem como ao sistema tributário como um todo. Antes, porém, cada um dos modelos é exposto de maneira individual. Por fim, é analisado as controvérsias presentes na arena pública. Como resultado, pode-se dizer que a cultura tributária progressiva francesa em muito contribuiu para o sucesso dessa política pública na França, assim como, de maneira inversa, a cultura tributária regressiva brasileira contribui atualmente para que o imposto não venha ser, de fato, implementado no país. Ademais, as controvérsias existentes na arena pública são também cruciais para que não haja a devida regulamentação. Se implementado, acredita-se que o IGF poderia ser uma política pública de combate às desigualdades sociais, servindo como ferramenta de redistribuição de renda, na tentativa de alcançar a tão almejada justiça fiscal.