Publicar ou não publicar, eis a questão : os limites da liberdade de imprensa

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de estudar os limites da liberdade de imprensa ante os direitos da personalidade, de forma teórica. Para tanto, foram estudados o conceito e as principais características da liberdade de imprensa e dos direitos da personalidade. Foi dada especial atenção ao conflito entre tais normas constitucionais no momento em que o direito à liberdade de imprensa colide com os direitos da personalidade de quem é atingido pela notícia veiculada. Nessa oportunidade, foram analisadas decisões proferidas pelo judiciário, o qual, diante da colisão no caso concreto, cabe julgar sobre qual dos direitos deve prevalecer e sobre se deve ser imposta ou não a responsabilidade civil, isso é, o dever de reparar o dano. Ao fim, percebeu-se que, diante da colisão de direitos e de garantias constitucionais e da ausência de previsão expressa na Constituição Federal para sua solução, o intérprete do Direito tem analisado o caso concreto a partir do princípio da ponderação. Foi observado também que a imposição de indenização material e moral é uma forma não só de se reparar os danos causados pelo ilegítimo exercício de tal liberdade de imprensa, mas também de se punir os agentes praticantes do fato danoso e de se levar o ocorrido à sociedade, culminando assim em maior proteção dos direitos da personalidade.