A relação conflituosa entre a avaliação comercial e as agências de turismo, nos acidentes de consumo, sob uma perspectiva jurídica

Abstract

Este estudo mostra relações de conflitos aparentes que envolvem as agências de turismo, a aviação comercial e os consumidores de passagens aéreas (intermediados pelas agências de turismo). Buscou-se durante esse trabalho, entender as relações entre esses grandes mercados, trazendo sempre como embasamento o conteúdo teórico encontrado sobre o tema, bem como a legislação pertinente, a fim de identificar conflitos e lacunas nas referidas leis. Para tanto, trazemos no primeiro capítulo um rol da literatura concernente, procurando entender a aviação e o histórico de seu mercado, assim como fizemos com o nicho de agenciamento e as legislações que concernem a pesquisa, fazendo analogias para melhor elucidar o questionamento desta pesquisa, que gira em torno do tratamento dado as agências de turismo nos casos em que são acusadas de erros cometidos pelas transportadoras aéreas. Neste sentido, nossa pesquisa promove uma contribuição para que discussões nesta linha de raciocínio sejam fomentadas, tendo como objetivo geral a análise dos conflitos de consumo nos serviços turísticos de transporte aéreo no Distrito Federal, sob enfoque da responsabilidade solidária das agências de turismo. Deste modo, a pesquisa relacionou os mercados pertinentes, identificou antinomias normativas, refletiu sobre os limites da responsabilidade solidária que são comumente aplicadas às agências de turismo e respondeu nosso questionamento inicial, o qual faz menção a equidade que deveria ser depreendida pelo judiciário brasileiro. Assim, vê-se como uma pesquisa de extrema importância para ambas as áreas, tanto para o turismo em seu nicho de agenciamento, quanto para área jurídica que se mostra galgando um percurso inicial de pesquisa voltada a essa problemática. Por fim, cabe concluir que meio a justificativa e importância apresentada nessa pesquisa, os objetivos traçados precipuamente com a intenção de mitigar a problemática, foram paulatinamente atingidos, à medida que a pesquisa se desenvolveu.