Leituras políticas sobre a destinação de recursos públicos para a política ambiental

Abstract

O presente trabalho trata da atuação do Poder Executivo e Legislativo, entre 2015 e 2017, frente à crescente demanda social e internacional para ações dos órgãos federais que caminhem para o estabelecimento de um meio ambiente mais equilibrado no Brasil. Objetivou-se analisar o processo orçamentário, através da tramitação da Lei Orçamentária Anual, em especial os recursos destinados para o Ministério do Meio Ambiente, e o processo legislativo que buscou apresentar projetos de legislações que envolviam a temática ambiental. A partir disso, o objetivo era caracterizar os processos e apontar suas distorções. Para isso, o estudo de caso foi escolhido como principal método de trabalho. Foram observadas três variáveis: orçamento anual para o Ministério do Meio Ambiente e suas emendas parlamentares e a apresentação de proposições legislativas nos últimos três anos. A análise baseou sua argumentação buscando bibliografias que abordavam a evolução da temática ambiental na política mundial e brasileira, somando conceitos do processo decisório orçamentário e legislativo e suas forças atuantes. Utilizam-se como fonte principal os documentos primários e oficiais encontrados no site da Câmara dos Deputados e Senado Federal relativo aos temas abordados. Os resultados apontam para um modelo de desenvolvimento predatório no Brasil, a partir do enfraquecimento da instância orçamentária dos órgãos de fiscalização ambiental e também da apresentação de legislações que podem representar retrocessos na gestão ambiental do Brasil. A conclusão mostra a importância das pressões vindas do cenário internacional e social como forças que constrangem o governo a tomar ações em prol de um meio ambiente mais equilibrado. Também na conclusão traçam-se cenários da política ambiental para os próximos anos.