Análise da repactuação do risco hidrológico no Setor Elétrico Brasileiro

Abstract

Desde 2012, o risco hidrológico vem impactando intensamente os custos das usinas hidrelétricas do SIN devido aos altos preços de PLD e a degradação do Generation Scalling Factor (GSF). A judicialização do GSF contribuiu para a criação da repactuação do risco hidrológico com os consumidores por meio de 25 produtos de adesão a serem escolhidos pelo gerador, através da Lei no 13.203/2015, e da Resolução Normativa no 684/2015, estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A medida regulatória funciona como uma espécie de seguro, onde o assegurado é o agente gerador e o assegurador é o consumidor. O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto da repactuação do risco hidrológico nos custos dos agentes geradores e consumidores, bem como elaborar um modelo computacional que estima o prêmio de risco dos agentes geradores do ACR em 2018, por meio da métrica de risco Conditional Value at Risk (CVaR), utilizando Método de Monte Carlo com 1200 cenários de PLD e GSF. Os resultados mostraram que o modelo computacional sinaliza os empreendedores os valores de perdas potenciais em suas carteiras de modo a auxiliá-los a gerenciarem os riscos frente ao cenário de incertezas vividos no setor elétrico. Os valores de CVaR para os intervalos de confiança de 95%, 99% e 99,9% mostraram perdas potenciais que variam entre R$3,6 a R$13,4 bilhões para os cenários analisados, cujos valores são sustentados pelas distribuidoras. Esses gastos contribuem para até 43% dos custos anuais das distribuidoras de energia elétrica. Os consumidores assumem esses custos no aumento das tarifas de energia elétrica por meio do acionamento das Bandeiras Tarifárias e pelo Reajuste Tarifário. Os resultados e análise do impacto financeiro causado indicam que há falhas na medida regulatória que deveria propor simetria de benefícios a todas as partes interessadas.