A Agenda 2030 da ONU e a busca pela igualdade de gênero

Abstract

A presente pesquisa tratará sobre a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, tomando como foco particular o “Objetivo 05: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. Nesse sentido, dissertará sobre o processo para se chegar à Agenda 2030, buscando visualizar como a questão da igualdade de gênero veio sendo abordada pelos países formalmente no sistema internacional. Buscará realizar um levantamento de alguns dos instrumentos existentes no direito internacional, que dialogam com as metas do referido objetivo e afirmam os direitos das mulheres. No intuito de expor que o que se almeja no ODS 5 está previsto pelo conjunto de normas acordadas pelos Estados e que regem as relações internacionais, devendo eles cumpri-las.