O papel da política fiscal na diminuição da desigualdade na América Latina no século XXI : os casos do Brasil, México e Uruguai

Abstract

A América Latina vivenciou nas últimas décadas uma grande tendência de queda na desigualdade de renda, a partir de um consistente crescimento econômico e da adoção de políticas de distribuição de renda. Entretanto, ao analisarmos a distribuição de renda pelo topo da concentração, essa tendência de queda não se mantém e varia nos países da região. Dessa maneira, à luz da literatura recente sobre combate à desigualdade, buscamos entender o papel da política fiscal tributária na desigualdade latino-americana nas primeiras décadas do século XXI, através da comparação dos casos do Brasil, México e Uruguai quanto a políticas de distribuição de renda e políticas tributárias. Enquanto todos os casos apresentam políticas de distribuição de renda similares, as políticas fiscais variam. Brasil apresenta uma política tributária regressiva e estabilidade na distribuição de renda; o México implementou políticas variadas e não apresenta tendência clara quanto a mudança na desigualdade; e o Uruguai fez uma reforma fiscal progressiva e apresenta leve tendência de queda nos níveis de desigualdade. Entendemos então que, mesmo não sendo fator determinante na diminuição da desigualdade, a política tributária progressiva tem um papel importante no combate à concentração excessiva de renda.