As reformas políticas pós-constituição de 1988 : perspectivas e desafios da representação políticopartidária no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo identificar os elementos normativos que fomentam e ocasionam a debilidade democrático-representativa do sistema partidário brasileiro, tendo como panorama geral o tratamento jurídico-constitucional dispensado aos partidos políticos durante toda a história destas associações sui generis no país e as sucessivas propostas de reforma política pós-Constituição de 1988, especificamente a reforma mais recente aprovada pelo Legislativo: a Proposta de Emenda à Constituição nº 282 de 2016, promulgada enquanto Emenda Constitucional nº 97 de 2017. A relevância do tema se justifica em razão do atual quadro de crise das agremiações partidárias e, por conseguinte, do sistema político brasileiro como um todo. O país tem atualmente, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 35 partidos registrados, 73 em processo de formação e 25 com representação na Câmara dos Deputados. O descrédito nos partidos políticos atinge 8 em cada 10 brasileiros e o apartidarismo é cada vez mais uma bandeira levantada pela população. Dados estes que evidenciam o baixo grau de cristalização das estruturas partidárias e o cenário confuso que é apresentado ao eleitor que, consequentemente, tornam mais difícil a ratio essendi dos partidos e, por sua vez, da própria organização do processo político. O sistema partidário e político brasileiro ainda trazem em si muito do paradigma liberal e reproduzem a visão valorativa das lideranças individuais em detrimento dos partidos políticos, produzindo reiteradamente uma lacuna na representatividade do seu sistema democrático. Ao investigar as tensões sociais e a formação do Estado brasileiro juntamente com a análise das normas eleitorais, os resultados obtidos por este trabalho possibilitarão averiguar como as alterações feitas na legislação eleitoral e partidária e os fatores históricos produziram a configuração específica do sistema de partidos que o país possui hoje e como isto tem condicionado a possibilidade do Brasil alcançar um sistema mais democrático e representativo por meio da aprovação de uma reforma política que não somente diga representar o novo enquanto se justapõe ao velho.