Atuação das empresas supervisoras sob a égide da lei do RDC na modalidade contratação integrada

Abstract

Com o advento da Lei 12.462/2011 (Lei do RDC), as contratações do DNIT passaram a adotar o inovador regime de contratação integrada. O Objetivo desse trabalho foi analisar como a atuação das empresas supervisoras está ocorrendo nas obras contratadas nesse novo regime, verificando os atendimentos ao cronograma da obra e a qualidade dos serviços executados. Neste contexto, no presente trabalho realizou-se revisão bibliográfica sobre essa nova modalidade de contratação e os normativos do DNIT sobre qualidade, posteriormente, analisou-se os relatórios emitidos por quatro empresas supervisoras, contidos no Sistema de Supervisão Rodoviária Avançada – SUPRA, para verificar os apontamentos quanto ao cronograma previsto e aos ensaios de qualidade realizados nos serviços executados. O trabalho propõe sugestões para que os relatórios apresentem de forma mais transparente se a obra está alcançando a efetividade da gestão da qualidade.