O princípio constitucional da economicidade aplicado às fiscalizações de obras públicas rodoviárias

Abstract

O presente trabalho trata da aplicação do princípio constitucional da economicidade em obras públicas rodoviárias. Para tanto foram abordados os seguintes capítulos: panorama dos princípios constitucionais do direito administrativo, controle da Administração Pública e Tribunais de Contas; o princípio constitucional da economicidade; e o princípio constitucional da economicidade aplicado às obras públicas rodoviárias. Foram analisados três acórdãos do TCU versando sobre a economicidade aplicada ás obras rodoviárias. Constatou-se que Corte de Contas da União faz a aplicação principiológica de forma ponderada e razoável, sem se ater exclusivamente ao custo total da obra.