Auditoria de custos em concessões rodoviárias : procedimentos para estudos de viabilidade

Abstract

O setor rodoviário possui papel essencial na matriz de transportes brasileira, apesar disso, o ritmo de liberação de recursos para a infraestrutura rodoviária tem se mostrado aquém das necessidades do setor. Como consequência, as rodovias federais vêm apresentando uma modesta expansão nos últimos anos, se comparado com outros momentos da história recente. Diante deste cenário, torna-se necessária a adoção de alternativas para a ampliação e a manutenção das rodovias, sendo que a sua concessão para entes privados consiste numa destas alternativas. Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental representam a fase inicial destas concessões, e proporcionam como resultado a estimativa das receitas, investimentos e custos necessários para a prestação adequada do serviço público, ao longo de todo prazo de concessão. O Tribunal de Contas da União, no exercício de suas competências constitucionais e legais, aprecia a regularidade e a consistência dos estudos de viabilidade, previamente à fase da licitação. Para o cumprimento desta tarefa, a auditoria é o principal instrumento utilizado, e tem como característica ser um processo sistemático, objetivo e imparcial. Além disso, a normatização dos procedimentos é outra característica desejável para a auditoria, porque possibilita a utilização de padrões técnicos, amplia os resultados e minimiza as possibilidades de conclusões equivocadas sobre o objeto auditado. Neste sentido, o presente trabalho propõe procedimentos de auditoria para serem utilizados quando da apreciação dos estudos de viabilidade de concessões rodoviárias. Para fundamentar estes procedimentos, utilizou-se como ferramenta a estimativa paramétrica de custos, por meio da qual se buscou avaliar estatisticamente dados históricos de investimentos rodoviários no Brasil, e custos operacionais das atuais concessionárias de rodovias federais. Concluiu-se que esta ferramenta pode ser utilizada na obtenção de parâmetros de tolerância dos componentes principais dos estudos de viabilidade, e assim, possibilita a identificação de riscos no objeto fiscalizado pelos auditores, minimizando os riscos de auditoria.