Impacto da alteração de sistemas de referência de preços - Sicro 1 x Sicro 2 - nos orçamentos de três obras rodoviárias contratadas pelo DNER entre dezembro/1996 e julho/1997

Abstract

No presente trabalho, avaliou-se o impacto no preço final de três obras rodoviárias, ocorrido em razão de se alterar o sistema de custos empregado na orçamentação, de Sicro 1 para Sicro 2. Os resultados demonstraram que as obras orçadas com base no Sicro 2 apresentam, para os três empreendimentos analisados, preços ligeiramente superiores aos calculados por meio do Sicro 1, fazendo desaparecer, para os três casos concretos, os superfaturamentos identificados tendo como referência o Sicro 1. Além de apresentar o resultado dessa avaliação, abordaramse questões relativas à pertinência de se adotar esse tipo de procedimento no exame da ocorrência de superfaturamento em obras públicas, no âmbito do Tribunal de Contas da União. Para tanto, com base nos pressupostos que fundamentam cada sistema de referência de preços, evidenciou-se o entendimento de que o sistema de referência a ser utilizado para orçar uma determinada obra deve estar vigente no momento em que os serviços forem licitados e executados, procedimento que proporciona maior fidedignidade ao orçamento. Ponderou-se, ainda, que adotar sistemas de referência vigentes em período posterior à data da licitação/execução da obra pode conduzir a distorções no resultado dos cálculos, acarretando conclusões equivocadas quanto a ocorrência, ou não, de superfaturamento. Por fim, registrouse que determinações de reanálise de orçamentos de obras no âmbito de processos no Tribunal de Contas da União, alterando-se o sistema de orçamentação originalmente utilizado, sem prévia avaliação quanto à pertinência dessa alteração, além de poderem trazer fragilidades aos autos, podem acarretar retrabalhos para o corpo técnico da Corte de Contas, sendo esse mais um fator a contribuir para o esgotamento da força de trabalho do Tribunal.