O hospital de custódia e tratamento psiquiátrico : revisão dos estudos brasileiros

Abstract

Os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) são instituições penais de natureza ambígua, responsáveis pela custódia e tratamento dos sujeitos considerados inimputáveis devido à doença mental. Os inimputáveis são absolvidos de suas penas diante da ausência de responsabilidade pelo ato criminoso, justificada pelo transtorno mental. A realidade dos HCTPs no país ainda é muito desconhecida, permeada de violações de direitos e incompatibilidades em relação aos princípios da reforma psiquiátrica e aos direitos humanos. Este trabalho teve como objetivo levantar as principais perspectivas dos estudos brasileiros sobre manicômios judiciários a fim de sintetizar os achados de pesquisa. Foi realizada uma análise documental dos textos encontrados pela revisão bibliográfica, de acordo com as categorias de autoria, metodologia, forma, conteúdo, conclusões e marco teórico. Os resultados demonstram um número pequeno de estudos sobre o tema no país, mas que apontam para um perfil sócio-demográfico, penal e psiquiátrico comum aos sujeitos custodiados em manicômios judiciários; inadequações, carências estruturais e violações de direitos nos HCTPs; paradoxos e inconsistências na prática dos profissionais dessas instituições; predomínio de perspectivas que afirmam a necessidade de superação e supressão dos manicômios judiciários dentro do atual marco da reforma psiquiátrica; e ausência de estudos que relacionem gênero e drogas para além da associação estigmatizante entre diagnóstico e violência.