Tecendo teias para a cidadania : o papel dos conselheiros tutelares na consolidação da rede de proteção integral da infância e da adolescência

Abstract

A presente monografia analisa o processo de consolidação da rede de proteção integral da criança e do adolescente, tendo como eixo articulador da análise a atuação dos conselheiros tutelares de Brasília-DF, que pertencem ao Conselho Tutelar Brasília Sul e ao Conselho Tutelar Brasília Norte, que estão localizados na região administrativa do Plano Piloto do Distrito Federal. Para chegarmos aos resultados apresentados a seguir, desenvolvemos uma pesquisa de cunho exploratório e utilizamos o método qualitativo de análise a fim de demonstrar como ocorre o funcionamento e a consolidação da rede proteção integral da criança e do adolescente, prevista na Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente. O trabalho consiste sobretudo em uma análise do papel dos conselheiros tutelares enquanto agentes promotores de direitos das crianças e adolescentes e suas conexões em uma perspectiva de rede de políticas públicas, no sentido de mostrar quais são as vicissitudes e as dificuldades que os mesmos encontram no desempenho de seu papel. Tal abordagem nos levou forçosamente a tratar das discrepâncias e desafios reais enfrentados pelos respectivos conselheiros, que destoam das determinações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O trabalho lança um olhar, embora indireto, sobre o papel do Estado na implementação do ECA e na garantia dos direitos da criança e do adolescente segundo o preceituado no Artigo 227 da Constituição Federal assim como na lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.