Previdência social e desigualdade : uma análise da legislação previdenciária brasileira

Abstract

Verifica-se que aposentadorias e pensões contribuem para o aumento da desigualdade na distribuição de renda no Brasil. Diante disso, este trabalho pretende explicar quais os elementos na legislação previdenciária, apesar das diversas reformas, que permitem que tal desigualdade aconteça. Foram escolhidos três elementos da legislação para serem analisados: os princípios constituintes do sistema, as formas de contribuição e as formas e critérios de acesso aos benefícios. O principal argumento é que se o sistema previdenciário se organiza para refletir contribuições passadas, ele tenderá a reproduzir ou agravar desigualdades na distribuição de renda no país. Os resultados demonstram que a legislação previdenciária torna o sistema elitizado e prejudica a participação de pessoas de baixa renda. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

It is found that retirements and pensions contribute to the increase of inequality in the Brazilian income distribution. Facing this situation, the present work intends to expound which of the elements in the social welfare legislation, even after the changes it underwent, that allow this inequality to come about. Three elements of the legislation were chosen for analysis: the constituting principles of the system, the sorts of contribution, and the sorts and criteria of access to the benefits. The main argument is that if the social welfare system is organized to reflect past contributions, it will tend to reproduce or exacerbate inequality in income distribution in the country. Results show that the social security legislation turns the system elitist and affects the participation of low-income population in it.