O retorno do Estado ao setor de telecomunicações : o programa nacional de banda larga

Abstract

A necessidade de se promover uma sociedade igualitária e justa, onde seus membros tenham uma boa convivência entre si e possam gozar das mesmas possibilidades de desenvolvimento parece ser um objetivo inquestionável. Em busca disso, dentro da atual conjuntura sócio-econômica global, observa-se que o acesso a informação em tempo hábil e de forma ampla às pessoas se faz cada vez mais necessária para o desenvolvimento de qualquer nação, sendo que o acesso a internet por parte da população de qualquer país é uma das melhores formas de se promover esse acesso à informação, principalmente a internet banda larga, a qual possibilita maior efetividade na busca de conhecimento na rede mundial de computadores. É nesse sentido que esse estudo vem para mostrar a importância da massificação da internet banda larga no Brasil, como requisito para se continuar gerando crescimento econômico e distribuição de renda, e ajudar na definição da melhor forma de se alcançar esse objetivo, considerando o programa do governo para universalização da internet banda larga, o PNBL. Primeiramente é feita uma abordagem sobre o papel do Estado na promoção do bem comum e na convivência entre seus indivíduos, também das teorias sobre liberalismo econômico, keynesianismo e neoliberalismo econômico, além de explanar o que é o setor de telecomunicações brasileiro e sua importância na disseminação da internet. Posteriormente, é realizado estudo com base em dados de órgãos públicos como IBGE e IPEA para se traçar um panorama da internet banda larga no Brasil e no mundo, além diagnosticar a prestação desse serviço com uma análise do PNBL. Por fim, conclui-se que a intervenção estatal no setor se faz necessária, traçando-se uma nova forma da ANATEL lidar com o setor, além de uma empresa pública para aumentar a concorrência entre as empresas de telecomunicações, com foco na queda de preços e no aumento da densidade de acesso a internet banda larga no Brasil.