Avaliação das sobreposições geométricas de imóveis e reservas legais do Cadastro Ambiental Rural (CAR) na RIDE-DF

Abstract

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um documento declaratório provido pelo proprietário de imóveis rurais no âmbito nacional. Esse cadastro tem como finalidade “integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às áreas de preservação permanente, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”. Esse perfil declaratório do Cadastro Ambiental rural faz com que a responsabilidade da declaração seja do próprio dono do imóvel, ocorrendo assim perda técnica nos processos de delimitação de feições como perímetro do lote, das respectivas áreas de preservação permanente e reserva legal, etc. Em troca de obter um levantamento de forma ampla e rápida de todo o território nacional. Este trabalho avaliou a qualidade técnica das geometrias e feições presentes no CAR do ponto de vista da sobreposição entre elas, completude, topologia e outras métricas geoespaciais nos municípios da RIDE-DF. Por meio da análise preliminar de sobreposição, foi determinado que todos os municípios apresentaram percentuais de sobreposição. Dentre eles se destacaram o Distrito Federal e os municípios de Cocalzinho de Goiás e Unaí, que apresentaram percentuais acima de 11%. Os dois municípios e o DF foram analisados por meio de uma hierarquia de processos que visaram identificar e classificar as sobreposições em imóveis rurais e reservas legais. A análise mostrou que em torno de 90% dos cadastros da região estudada ainda não passaram pelo processo de verificação e validação do SICAR. Foi aplicado um processo de remoção de outliers partindo do princípio da distribuição normal que resultou em uma redução significativa do percentual de sobreposição, que no caso dos municípios de Cocalzinho de Goiás, ocorreu uma redução de 20%. O cruzamento das informações geométricas entre os polígonos de Reserva Legais e dos Imóveis Rurais mostrou que mais de 80% dos polígonos, em ambos os casos, apresentaram sobreposição geométrica parcial ou total. Dentre as sobreposições de Reserva Legal foi determinado que mais de 19 mil hectares, na soma dos três casos, foram declarados de forma equivocada sendo fruto de sobreposição geométrica. A metodologia apresentada visou avaliar a condição atual do CAR na região da RIDE-DF e estabelecer critérios para fiscalização dos cadastros.