Segunda sem carne : o Projeto de Lei nº 87/2016 da ALESP e suas controvérsias

Abstract

No presente trabalho, analisa-se o Projeto de Lei nº 87/2016 da Assembleia Legislativa de São Paulo sob a perspectiva da Teoria Ator-Rede, percebendo o seu processo de construção, as relações entre os atores a ele associados e a repercussão de sua aprovação. Essa análise operacionaliza-se através da elaboração de uma cartografia de controvérsias que expõem os argumentos dos principais atores e suas interações durante o período que antecede a elaboração da lei, retratado nas experiências com a campanha Segunda Sem Carne, até o seu veto pelo governador. O projeto, que pretende proibir o fornecimento de carnes e seus derivados às segundas-feiras em restaurantes, lanchonetes, bares, escolas, refeitórios e estabelecimentos similares que exerçam suas atividades nos órgãos públicos do Estado de São Paulo, foi aprovado de maneira rápida e gerou resistência das entidades do setor de carnes e de boa parcela da população que, abastecida de informações por uma mídia pouco imparcial, não teve acesso às justificativas que fomentaram a elaboração do projeto ou discordou dos seus termos. A partir da observação desse obstáculo informativo, verifica-se que a manutenção de uma agenda positiva, não proibitiva, construída através de parcerias com caráter educativo, é ainda uma estratégia necessária na construção de políticas públicas que incentivem o veganismo.