A indenização por danos morais e pessoais devido a eventos adversos de medicamentos

Abstract

A indenização por danos morais e pessoais devido a eventos adversos de medicamentos é uma forma de compensação que indivíduos podem recorrer, judicialmente, para buscar uma reparação por um erro grave cometido. Historicamente, diversos fármacos causaram danos permanentes à saúde de várias pessoas, por exemplo, o VIOXX ®, DIPIRONA ® e diversos outros medicamentos ou associações de drogas. Indenizações por danos morais e pessoais são uma via alternativa para buscar uma reparação por eventos adversos de medicamentos, sendo os médicos, farmacêuticos e as indústrias de medicamentos os protagonistas responsivos por evitar eventos adversos em pacientes, bem como também, são os promotores pela divulgação, suspensão, estudo, análise de associações, esclarecimentos e comparações de todos os medicamentos fornecidos para o consumidor. A revisão integrativa inclui a análise de pesquisas relevantes que dão suporte para a tomada de decisão e a melhoria da prática clínica, possibilitando a síntese do estado do conhecimento de um determinado assunto, além de apontar lacunas do conhecimento que precisam ser preenchidas com a realização de novos estudos. O papel do farmacêutico é fundamental, para que possíveis erros não ocorram, além de atuar em parceria com médicos e a indústria, na divulgação de informações extremamente relevantes.