Instrumentos de gestão do Ministério da Saúde na emergência de saúde pública por microcefalia no Brasil

Abstract

Este trabalho teve como objeto de pesquisa identificar se os instrumentos de gestão do Ministério da Saúde durante a emergência de saúde pública de microcefalia foram pontos-chave para resposta à Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional. Foram levantados e identificados os instrumentos de gestão do MS durante a vigência da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN entre 2015 e 2017, através de pesquisa documental qualitativa com levantamento bibliográfico e análise de fontes documentais. Foram descritos os instrumentos de gestão utilizados pelo Ministério da Saúde, a partir da perspectiva de análise da ação pública através dos instrumentos de gestão, e avaliados os possíveis efeitos e impactos dos instrumentos de gestão na condução da resposta do Ministério da Saúde à epidemia. Concluiu-se que os instrumentos de gestão foram pontos-chave para resposta rápida do governo brasileiro na identificação do agente etiológico da epidemia e seus efeitos na saúde pública; com a definição de ações federais importantes para o combate ao vetor, diagnóstico e atendimento das famílias afetadas. Entretanto os instrumentos de gestão não foram capazes de produzir efeitos para garantia integral do acesso à saúde e da intersetorialidade necessária à efetivação dos direitos humanos das crianças e famílias afetadas pela Síndrome Congênita do Zika durante ou mesmo após a epidemia.