Democratização do direito de acesso à justiça : Justiça Itinerante

Abstract

Os processos conflituosos são tratados na atualidade, assim como têm sido tratados durante séculos, de uma maneira exclusivamente sob responsabilidade do sistema judiciário. Este transformou-se em uma estrutura considera parte do tripé onde sustenta-se o aparelho de um Estado Democrático. A pesquisa aqui apresentada foi estruturada de forma que mostre como o acesso à justiça pode ser ampliado através de estruturas diversas dos tribunais. A Justiça Itinerante, que se mostra como uma política pública instalada das mais diversas formas pelo território brasileiro, foi analisa baseada no referencial teórico sobre acesso à justiça e políticas públicas. Foi constatado um grande potencial de promoção do acesso à justiça por meio da Justiça Itinerante, porém, há pelo menos dois anos o país tem passado por forte crise econômica e social, o que acarreta no impedimento da ampliação de recursos para políticas e instituições de cunho social e democrático, como a própria Defensoria Pública da União, analisada neste documento.