Comparação entre ACR e ACL para fornecimento de energia para prédios públicos

Abstract

O objetivo desse trabalho é avaliar as modalidades de contratação do serviço de fornecimento de energia para prédios públicos, tendo em vista a obtenção da melhor alternativa sob o ponto de vista financeiro. Nesse contexto, deve-se destacar que a existência de dois ambientes distintos para a contratação de tal serviço: Ambiente de Contratação Regulado (ACR), em que o contrato de fornecimento de energia é celebrado com a distribuidora que possui a concessão da área em que se localiza a unidade consumidora, sendo a tarifa regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Ambiente de Contratação Livre (ACL), o qual se caracteriza pela relação direta entre consumidor e gerador, por intermédio de uma empresa comercializadora, sendo o preço da energia resultante de negociação entre as partes e o contrato celebrado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Assim, a partir de uma revisão bibliográfica, a qual subsidia o entendimento das políticas públicas que compõe a história do setor elétrico brasileiro, a construção de tarifas em cada ambiente e os trâmites de migração entre os dois ambientes, apresenta-se uma modelagem matemática que permite a realização de estudos de viabilidade para determinação da melhor alternativa. Por fim. São apresentados dois estudos de caso que demonstram a aplicabilidade destes ambientes de contratação em prédios públicos.