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https://bdm.unb.br/handle/10483/20444
| Título: | A iniciativa popular no processo legislativo brasileiro : acompanhamento de proposições de iniciativa popular desde a entrada em vigor da Constituição de 1988 até 2011 |
| Autor(es): | Bonfim, Raissa Guerreiro |
| Orientador(es): | Silva, Rafael Silveira e |
| Assunto: | Democracia participativa
Participação social
Projetos de lei |
| Data de apresentação: | 2017 |
| Data de publicação: | 30-Jul-2018 |
| Referência: | BONFIM, Raissa Guerreiro. A iniciativa popular no processo legislativo brasileiro: acompanhamento de proposições de iniciativa popular desde a entrada em vigor da Constituição de 1988 até 2011. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2017. |
| Resumo: | Este trabalho tem por objeto de estudo o instituto da iniciativa popular e a democracia participava. São analisadas quatro leis (Leis nºs 8.930/1994; 9.840/1999; 11.124/2005; e 135/2010) que desde a implementação da Constituição Federal de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã”, até o presente ano, seriam as únicas leis consideradas como de iniciativa popular. Além disso, são discutidos fenômenos como o apadrinhamento das proposições legislativas de iniciativa popular e o desvirtuamento dos textos originais das iniciativas populares, bem como o estado da participação popular no Brasil. São discutidos os problemas enfrentados pela participação popular e o instrumento da iniciativa popular atualmente no país. Por fim, são vistas sugestões de soluções para os problemas enfrentados. |
| Abstract: | This research aims to study the popular initiative or citizen initiative of bill and participatory democracy. In this regard, this paper reviews four laws (Laws nºs 8,930/ 1994; 9,840 /1999; 11,124 /2005; and 135/2010) considered the only laws originated by drafts bills of popular initiative, since the establishment of the Federal Constitution of 1988, known as the "Citizen Constitution", until nowadays, and analyzes specific phenomena related to popular initiative of bill, such as the adoption of citizen initiative bills and the distortion of the original bills texts of the popular initiative by parliamentarians. Furthermore, it is reviewed the state of popular participation in Brazil, as well as the problems faced by popular participation and the tool of popular initiative. In the end, solutions for those problems are presented. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2017. |
| Aparece na Coleção: | Ciência Política - Graduação
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