Governança corporativa no Brasil : o impacto da adesão à Câmara de Arbitragem do Mercado no risco de empresas de capital aberto

Abstract

Com o objetivo de melhorar os resultados das companhias e fortalecer o mercado acionário, muito se tem estudado e aprendido sobre as técnicas de governança corporativa. Hoje, as tidas "melhores práticas de governança" se tornaram um manual de sistemas, controles e estímulos envolvendo os relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de controle. Especificamente, uma das ações incluída no grupo das “melhores práticas” é a substituição do Poder Judiciário comum pela arbitragem, como meio de solução de conflitos. Medindo-se o risco das organizações no mercado acionário, o presente trabalho tem como objetivo estimar as conseqüências de se adotar a Câmara de Arbitragem do Mercado como mediadora dos conflitos entre as empresas e seus stakeholders. Para tanto, foi-se estimado um modelo econométrico de regressão linear múltipla por painel de dados utilizando-se mínimos quadrados ordinários e, posteriormente, mínimos quadrados generalizados para se corrigir o problema de auto-correlação serial. O resultado da pesquisa apresentou uma redução de aproximadamente 7,13% no risco das empresas que adotam a arbitragem como o método de solução litigiosa.