Implementação do Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo investigar como tem ocorrido a implementação do Programa de Descentralização Progressiva das Ações de Saúde (PDPAS) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), em relação ao cumprimento de preceitos fundamentais da Constituição Federal, no que tange aos acontecimentos que viabilizaram a descentralização de uma parcela dos recursos financeiros da administração central para as unidades hospitalares denominadas Diretorias Gerais de Saúde (DGS) ou Unidades de Referência Distrital (URD). A descentralização de recursos se dá por meio de repasse em conta específica de titularidade das unidades hospitalares e as compras são realizadas por meio de dispensas de licitação limitadas pelo valor do gasto, na forma da Lei 8.666/1993. Utilizou-se a metodologia qualitativa por meio de oito entrevistas semiestruturadas com os servidores da SES/DF, sendo estes três implementadores e cinco executores do programa. A análise dos dados foi norteada pelo método de análise de conteúdo. A conclusão a que se chega é a de que os resultados do projeto de descentralização das ações são visivelmente positivos quanto ao quesito de manutenção da saúde e da vida, direitos constitucionalmente previstos, principalmente na situação de crise política vivenciado pelo Distrito Federal e que foi um dos fatores determinantes para o desabastecimento da rede de saúde. No entanto, deve-se atentar para que o programa deixe de ser um abastecedor da rede e volte à idéia de origem que é apoiar supletivamente a execução de atividades desenvolvidas pelas DGS e URD.