As renegociações em parcerias público-privadas : um estudo sobre as práticas oportunistas e o caso brasileiro

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar e descrever as renegociações de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e, em especial, as renegociações chamadas “oportunistas”, isto é, renegociações que têm como finalidade beneficiar apenas uma das partes envolvidas (na maior parte dos casos, o parceiro privado), ao passo que traz prejuízos às demais. Para cumprir esse propósito, utiliza-se a teoria de PPPs e renegociações, aplicada a casos práticos no Brasil, em que houve comportamentos possivelmente oportunistas. Em um primeiro momento, descrevem-se as renegociações, evidenciando a ocorrência de práticas oportunistas, destacadas por aspectos teóricos, conceituais e exemplos de ocorrências no exterior. Em seguida, são selecionados cinco casos nos quais são observados: a conduta do setor privado, a solicitação por renegociação, o posicionamento do ente público e o resultado da renegociação. Como conclusão, esta pesquisa afirma que há indícios que suportam a noção inicial de comportamento oportunista pelo parceiro privado nos casos estudados e, diante disso, observaram-se diferentes atitudes do governo quanto à aceitação dessa ação, algumas no sentido de reprimir tal comportamento, enquanto outras demonstraram pouca combatividade a essa prática.