Exceção como direito de estado

Abstract

O estado de exceção, como oposição ao estado de Direito, é discutido principalmente a partir do filósofo italiano Giorgio Agamben, que se debruçou sobre as normas constituicionais que permitiam aos Estados europeus do início do Séc. XX decidir, arbitrariamente sobre onde e como o Direito pode ser aplicado ou suspenso e quais as consequências deste fenômeno para o pensamento político a partir dali. Este estudo se debruça sobre a teoria de Agamben afim de inferir se a organização do Estado brasileiro está sujeita às mesmas mazelas previstas por ele, tomando como base as ações dos agentes do Estado em situações de confronto entre a ordem política e reivindicações sociais, afim de entender se a violência surgida neste contexto possui caráter de estado de exceção.