Mercosul : o papel do direito e os dilemas jurídicos da integração

Abstract

A presente monografia analisa o papel do direito e os dilemas jurídicos da Integração Regional; comparando, quando possível, a iniciativa do Mercado Comum do Sul à experiência do bloco europeu e as vantagens de seu ordenamento legal supranacional deste último face aos dilemas de integração. Para isso, inicialmente analisa-se os fatores concorrentes para formação dos blocos econômicos Europeu e do Mercosul, seu histórico e organização. Em seguida, buscamos nas fontes e fundamentos do Direito aquilo que confere legitimidade à tutela de interesses de Estados e cidadãos e, quais as modalidades de disponíveis para a solução de controvérsias. Depois, avaliamse o esforço jurídico em prol da integração, considerando as assimetrias entre os ordenamentos internos dos países membros, e os limites da via intergovernamental. Por derradeiro, apresentam-se alguns desafios de integração postos ao Mercosul, o surgimento do Direito Comunitário como forma de enfrentar os dilemas da integração e um olhar sobre os ordenamentos jurídicos da UE e do Mercosul. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The paper analyses the role of law in a regional integration process; comparing, whenever possible, the Mercosul initiative to the European Union experience and the advantages of its communitarian system when facing integrative dilemma. In order to do so, initially, it analyzes the processes that lead toward the bloc-building of the European Union and Mercosul their history and organization. Afterwards it looks into the sources of international law seeking what confers it the authority to rule over States an citizens and what means are available to conflict solving. Then, it evaluates the legal efforts toward regional integration considering the asymmetries between the national judicial systems of the constituent countries and limits of intergovernmental action. Lastly, a presentation of some of the challenges facing Mercosul, the rise of Communitarian Law as a way of dealing with regional integration dilemma and an overlook on communitarian system in Europe and Mercosul.