Acordos regionais de comércio frente ao multilateralismo : as posições do Brasil e do MERCOSUL

Abstract

Em meio à uma sociedade anárquica o SMC caminha de forma gradual. Seu início dá-se com a instauração do GATT e evolui até a formação da OMC em 1994. Algo que permanece desde a formação do GATT 1947 até os dias de hoje é a cláusula da NMF (Nação Mais Favorecida) que faz parte do princípio de não-discriminação. O grande algós desta norma geral tem sido os Acordos Regionais de comércio que fazem parte das exceções gerais ao cumprimento da regra da NMF. O fato é que após a Rodada Uruguai houve uma real proliferação desses acordos minilaterais colocando em risco até a existência do Multilateralismo. Tal fenômeno, é devido ao fato de que os países tem preferido o âmbito regional para liberalizar o comércio sendo tal atitude implementada inclusive pelo até então maior defensor do multilateralismo, nomeadamente os EUA. Para que os países possam estabelecer Acordos Regionais existem algumas questões que devem ser observadas, uma delas é que o acordo deverá cobrir substancialmente todo o comércio entre os países envolvidos, isto é, uma tentativa do SMC de limitar os Estados a formarem acordos regionais com fins protecionistas. Ademais, os Estados deverão implementar as medidas cabíveis em um período razoável de tempo. O fenômeno da explosão de acordos regionais se tornou uma questão sistêmica, sendo, inclusive, adicionada aos temas de debate da Rodada Doha. O que procura-se analisar no debate sobre este tema é se esses acordos seriam considerados building blocks ou stumbling block, ou seja, concorreriam esses blocos para o aumentos da liberalização global ou promoveriam eles mais protecionismo?. Com o objetivo de esclarecer as dúvidas que surgiram na formulação desses Acordos Regionais o CARC (Comitê de Acordos Regionais de Comércio) formulou um relatório com as questões sistêmicas dos Acordos Regionais, e o OSC ( Órgão de Solução de Controvérsias) da OMC decidiu uma controvérsia acerca do assunto. Esses dois órgão tem trabalhado no sentido de oferecer ao Estados melhores informações sobre o tema, já que o artigo responsável por tal fim, nomeadamente o Art. XXIV do GATT e o Art. V do GATS não tem sido suficientemente esclarecedor. Em suma, tal fenômeno da multiplicação desses acordos chamados de Terceira geração influenciam sobremaneira a estratégia dos Estados. Correria o Brasil o risco de se ver fora dos principais movimentos comerciais internacionais?. O Brasil juntamente com o MERCOSUL não possui o costume de negociar fora da América do sul e sua paralisação poderá por em risco os ganhos de comércio pela perda de mercados importantes como o dos EUA e da UE. A não conclusão da Rodada Doha e a manutenção da política de subsídios agrícolas dos países desenvolvidos tem colocado o Brasil e o MERCOSUL em uma difícil posição no sentido de que sua estratégia sul-sul não tem sido suficiente sobretudo para os membros menores do bloco. Tal situação tem colocado a diplomacia inquieta em saber quais serão os reais movimentos para a política de comércio internacional do Brasil e do bloco no momento. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

In an anarchic society, the Multilateral Commercial System (MCS) develops gradually. Beginning with the establishment of GATT and evolving into the WTO by 1994. Something that has lasted from the formation of GATT in 1947 to current times is the MFN (Most Favored Nation) clause, part of the non-discrimination principle. The great threat to this general norm has been the Regional Commercial Agreements, part of the general exceptions under the MFN rule. The fact is that after the Uruguay round, there was a true proliferation of these “minilateral” agreements, threatening the mere existence of multilateralism. This occurrence is owed to the fact that countries have preferred the regional arena for liberating their commerce, as this is the attitude adopted even by the greatest defender of multilateralism, namely the USA. In order for countries to establish regional accords, some issues should be observed, one of which is that the agreement should cover substantially all commerce between the states involved, an attempt by the MCS to keep states from forming regional accords with protectionist intentions. Furthermore, States should implement the applicable measures within a reasonable time frame. The explosion of regional agreements has become a systemic issue, and is even included as a debate topic of the Doha Round. The debate on this topic seeks to analyze whether these accords should be considered building blocks or stumbling blocks, that is, do these blocs increase global liberalization or do they promote more protectionism? With the objective of clarifying issues raised during the formulation of these Regional Accords, the Committee on Regional Trade Agreements (CRTA) created a report with the systemic questions of the Regional Accords, and the Dispute Resolution System of the WTO resolved a controversy around the subject. These two bodies have been working to offer States better information on the topic, since the articles responsible for that end, namely Art. XXIV of GATT and Art. V of GATS, have not been sufficiently clear. In summary, the phenomenon of a multiplication of these agreements, called “third generation”, influence greatly the strategies of States. Does Brazil run the risk of being left out of the principal international trade movements? Brazil together with MERCOSUL is not accustomed to negotiate outside South America, and its paralysis could put into risk trade gains of important markets such as the USA and the EU. The lack of conclusion to the Doha Round and the persistence of the agricultural subsidy policies in developed countries have put Brazil and MERCOSUL in a difficult position, in the sense that its south-south strategy has not been enough for the smaller members of the bloc. This situation has made diplomacy eager to find out the real movements in the international trade policy for Brazil and the bloc.