Análise do programa de P&D regulado pela ANEEL sobre a geração de patentes e produções científicas

Abstract

O setor elétrico se apresenta como estratégia significativa para o desenvolvimento de qualquer país, porque toda a atividade econômica depende dele. Globalmente, esse setor vem transpassando mudanças significativas em razão do desenvolvimento de novas tecnologias no mercado. Em julho de 2000, a lei brasileira nº 9.991 instituiu o Programa de P&D do Setor Elétrico, regulado pela ANEEL. O Programa determina que as empresas do setor elétrico são obrigadas a investirem 1% da receita operacional líquida (ROL) em projetos de P&D. A partir disso, este estudo tenta responder à seguinte pergunta: quais foram os resultados atingidos pelo Programa no que se refere à geração de pedidos de patentes e produção científica? Alguns estudos buscaram analisar essa relação qualitativa e quantitativamente. Este estudo apresenta um panorama entre os anos de 2001 e 2016 sobre os principais resultados desse encadeamento. O grande número de projetos desenvolvidos e o investimento alocado podem demonstrar o sucesso do Programa. Dada a análise dos resultados apresentados, constatou-se que a obrigatoriedade de investimento em P&D do setor elétrico gerou contribuições proporcionalmente maiores no que tange à produção científica, do que quanto à geração de patentes.