| Resumo: | O ano de 2016 se destaca na história do Brasil, entre outros fatores, pelo impeachment à então Presidente Dilma Rousseff. Ainda que pesassem outros fatos no processo de impeachment, um dos pontos da acusação era a situação do déficit fiscal. Um dos argumentos apresentados pela defesa era que o déficit fiscal era oriundo não de negligência do governo, ou de políticas expansionistas mal gerenciadas ou dosadas, mas sim pelo fato de que a economia em desaceleração levou a uma queda de receitas. Tal queda forçou o aparecimento do déficit em virtude da impossibilidade do governo cortar os gastos em que incorria. Para fins de análise, o argumento da defesa pode ser resumido a: “o resultado primário do governo é um fator endógeno à economia”. O objetivo do trabalho proposto é verificar as evidências de que essa proposição seja plausível, dentro da janela temporal do ano de 2001 a 2015 Para tanto o trabalho é estruturado em três capítulos. O primeiro trata de uma revisão teórica acerca de conceitos de macroeconomia relevantes para o estudo. São abordados os dois sentidos da relação entre Produto e Gastos do Governo, e, portanto, todo o substrato da teoria da política fiscal: porque ela impacta o Produto, o que é o efeito multiplicador, porque em momentos de crise o Governo deveria gastar mais, e qual o efeito da dívida pública sobre a capacidade do governo operar na economia com políticas fiscais. O segundo capítulo trata de uma análise das variáveis macroeconômicas no período referido (2001 a 2015). A importância desse capítulo é levantar quais resultados efetivamente se concretizaram na economia dados os respectivos contextos, e analisar como a teoria da política fiscal se encaixa na realidade do quadro brasileiro. O terceiro capítulo traz uma análise sob a perspectiva histórica-institucional. A perspectiva histórica traz uma narrativa dos principais fatos que ditaram a condução da política econômica, a importância deste capítulo é justamente esclarecer as decisões em política econômica e o contexto em que foram tomadas. Já a perspectiva institucional faz um levantamento de duas instituições relevantes para a análise dos gastos do governo: a previdência social, a qual é um dos itens da pauta atual de responsabilidade e reforma fiscal do Governo, e as desonerações fiscais, as quais foram um recurso desenvolvido no fim da primeira década do século XXI e ampliado no início da década seguinte. 8 Cada capítulo é dividido em seções que ajudam a encadear os blocos de raciocínio fundamentais da análise e por fim, a monografia é encerrada com uma seção de considerações finais, colhendo os principais pontos das conclusões dos capítulos anteriores e tecendo o fecho do trabalho. O déficit público tomou um lugar central na pauta econômica da equipe que assumiu o governo após o impeachment. |
