Um problema de escala na distribuição de chaves públicas e seu impacto na ICP Brasil

Abstract

O presente Trabalho de Graduação aborda um problema que surge na relação entre a função semiológica de irrefutabilidade de assinaturas digitais, e o desequilíbrio de riscos e responsabilidades legais imposto a signatários pelo regime da ICP-BR. Analisamos a relação lógica entre as premissas de inviolabilidade dessas assinaturas, e um nível adequado de entropia no processo de geração de números primos que compõem chaves criptográficas, sob condições de uso em larga escala do algoritmo RSA. Mostramos a implementação de um algoritmo estado-da-arte que relativiza tais premissas, pelo método indireto que permite derivar uma chave privada RSA a partir da chave pública correspondente, mediante fatoração do módulo desse par de chaves via cálculos amostrais de MDCs. Revelamos os resultados da execução desse algoritmo em um ambiente preparado para realizar teste de robustez em importantes acervos de chaves públicas, com vistas ao acervo das chaves certi cadas no regime da ICP-BR. Desenvolvemos e apresentamos uma aplicação para teste de robustez de chaves públicas RSA individuais, voltada para o usuário comum. Expomos todas as tentativas frustradas de contactar ou engajar o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) e, à luz do recente caso paralelo na Estônia em que 750 mil certificados digitais foram revogados devido à detecção de correspondente vulnerabilidade, também motivos que supomos plausíveis para o desinteresse das autoridades responsáveis pela ICP-BR na cooperação originalmente proposta para este Trabalho.