Catataus e choronas : a comunicação por meio de bilhetes e cartas nas penitenciárias do DF

Abstract

Este trabalho busca analisar como se dá o envio e o recebimento de cartas e bilhetes dentro das penitenciárias do DF e entender a sua relação com o direito à comunicação. O envio de cartas é uma garantia da Lei de Execuções Penais (LEP) para sentenciados em regime fechado. Assim, o objetivo é compreender como os familiares dos internos do DF utilizam o envio e recebimento para se comunicar e qual a importância desse direito para eles. Com a pesquisa, entende-se que a maneira como se dá esse envio nas penitenciárias do DF, não assegura plenamente um dos direitos essenciais à preservação da condição humana: o direito à comunicação.