Planejamento tributário : estudo de caso em uma clínica odontológica a partir da Lei Complementar nº 155/2016

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar se com as alterações da Lei Complementar nº 155/16, é mais vantajoso para uma clínica odontológica optar pelo regime do Simples Nacional em detrimento do Lucro Presumido. Foram utilizados dados reais, obtidos a partir das demonstrações contábeis de 2015 e 2016 de uma clínica odontológica localizada na cidade de Brasília/DF, para realizar simulações do qual seria o total de impostos pagos através do Simples Nacional já com as novas regras. Portanto a pesquisa classifica-se como estudo de caso único quanto aos seus procedimentos, e descritiva em relação aos seus objetivos. Já o problema é abordado de forma quantitativa. Os resultados demonstraram que a utilização desse regime implicará em um aumento dos tributos de 41,81%, em relação ao que foi pago na forma de tributação Lucro Presumido. Observa-se que para este regime ser vantajoso é necessário a existência de uma folha de pagamentos significativa, pois além de não incidir impostos trabalhistas sobre o Simples, ainda é possível reduzir a sua alíquota efetiva para determinadas empresas de serviços.