Análise da eficiência do PRÓ-DF enquanto incentivo econômico : uma análise qualitativa da política pública

Abstract

As políticas públicas podem ser definidas como uma resposta do Estado às demandas sociais. De tal modo, por intermédio da estruturação de ações e programas, alternativas são formuladas aos problemas encontrados e soluções são esperadas a partir da conduta estatal. No âmbito do Distrito Federal, houve a implementação de um programa amplo de incentivos, o PRO-DF. O objetivo inicial do trabalho foi a realização de uma análise de eficiência do incentivo econômico, relativo à concessão de terrenos, especificamente àquele dado às empresas que se assentaram na região administrativa de Santa Maria. Contudo, frente às limitações encontradas para se realizar um estudo quantitativo do PRÓ-DF, foi realizada uma análise qualitativa, a qual toma como base o relatório de auditoria especial – que examina os controles do programa, feito pela CGDF, bem como a auditoria e a decisão tomada pelo TCDF. Dessa forma, ao assimilar ambas as experiências com o objetivo de estudar o programa de uma forma ampla, foi possível averiguar as dificuldades inerentes à sua implementação e controle, bem como propor a utilização de métodos de análise como forma de acompanhamento e gestão do programa. O método escolhido foi o da Matriz do Marco Lógico e teve o fito de evidenciar que, a despeito das limitações encontradas, a avaliação sistemática e continuada de políticas públicas demonstra ser importante ferramenta gerencial, visto que municia os gestores de programas e os formuladores de políticas públicas de meios para incrementar a eficiência e efetividade dos recursos alocados em programas sociais.