Instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) : aspectos operacionais, contábeis e financiamento de pesquisas em CT&I

Abstract

O presente estudo teve por objetivo descrever as forças, oportunidades, fraquezas e ameaças das mudanças no Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o fortalecimento institucional dos centros de pesquisa das universidades brasileiras, considerando a possibilidade de novas fontes de financiamento público e privado. É sabido que a Lei n. 13.243, de 11 de janeiro de 2016, tem como norte estimular o engajamento de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação e seus pesquisadores em atividades de inovação com empresas. Como viés metodológico, fez-se um diagnóstico no Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes da Universidade de Brasília, ao passo que se constatou que a falta de recursos e novos projetos inviabiliza a definição de um grupo de pesquisadores em tal instituição. As novas possibilidades de financiamento por incentivos fiscais que estão no escopo da Lei supramencionada representam oportunidades de parcerias com organizações públicas e privadas. Identificou-se que o credenciamento daquele Centro Interdisciplinar de Estudos como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação pública junto à pasta governamental concernente é uma possibilidade, mas, é necessário reorganizar sua governança com a institucionalização de um Comitê Técnico-Científico. Além disso, tem-se a possibilidade do referido Centro recorrer à utilização de bolsas de pesquisas através de agências de fomentos, em prol do desenvolvimento de trabalhos científicos que buscam inovação do cenário tecnológico brasileiro e poder de competição com mercado interno e externo.