Os repasses da COFINS para a Seguridade Social : uma análise dos valores arrecadados pela COFINS e dos valores repassados para a Seguridade Social

Abstract

A Carta Magna veio dar o norte nas ações do Estado em virtude dos direitos e obrigações voltados para máquina pública, tanto quanto dos deveres para com o povo brasileiro. Dentro deste contexto básico está incluído o estudo e levantamento dos valores arrecadados quanto a COFINS, imposto este estudado e analisado nesse trabalho, voltado para financiar o que se trata na lei da ordem social no País, com dedicação especial em amparar os direitos daqueles que precisam dessa contribuição para fazer valer a realização da norma no Brasil, visando à prestação de contas perante os seus programas meios e fins dentro da Seguridade Social, essa por sua vez desmembrada em: Previdência Social, Saúde e Assistência Social, conforme previsão legal. Diante de um levantamento de receitas da COFINS nos últimos dez anos, visou-se fazer um comparativo do que foi arrecadado deste tributo, e quanto dessa arrecadação, realmente deslocou-se com repasses diretos para sua finalidade. Levando em consideração um estudo baseado numa média de quantidade de repasses em determinados anos, procuraram-se dados para analises congruentes, na fidelidade das informações, no mesmo objetivo do próprio governo, em expor de forma mais clara possível, as informações de interesse público, assim corroborando em paralelo com o Estado, para que chegue ao conhecimento da sociedade, e a todos os cidadãos, uma prestação de contas um pouco mais detalhada.