Análise das demonstrações contábeis do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae

Abstract

O estudo tem por objetivo analisar as demonstrações contábeis do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, haja vista as recentes recomendações de transparência determinadas pelo Tribunal de Contas da União para as entidades paraestatais pertencentes ao Sistema S. Considerando especificamente as recomendações quanto à necessidade de adequação e divulgação das demonstrações contábeis dos serviços sociais autônomos, a pesquisa possui o intuito de contribuir com o fortalecimento de tal processo e proporcionar a diminuição da assimetria informacional entre os primeiros demonstrativos publicados e os seus potenciais usuários. Além das recomendações do Tribunal, observou-se também as disposições pertinentes da Lei n° 13.408/16 e as principais orientações emanadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis sobre o assunto. Trata-se de pesquisa quantitativa e qualitativa, pois, além do levantamento das demonstrações contábeis publicadas pelo Sebrae até o terceiro trimestre de 2017, sendo realizada a descrição e contextualização das particularidades contábeis encontradas nos demonstrativos do Sebrae Nacional. Como principais resultados, o estudo conclui pela atual situação de não conformidade do Sebrae, quanto ao aspecto de divulgação, em relação aos normativos e aos Pronunciamentos do CPC, assim como verifica que as principais diferenças nos registros contábeis dos demonstrativos analisados estão na forma de arrecadação da instituição e na forte presença de convênios e transferências de recursos com entidades parceiras.