A política de direitos humanos da presidência de Jimmy Carter para o Brasil (1977-1981)

Abstract

A escolha pela análise da relação Brasil-Estados Unidos da América na administração do presidente Jimmy Carter se operou por dois principais motivos. O primeiro é que a década de 1970 foi um marco na consolidação da mudança das características da política externa empreendida pelo Brasil. Houve um deslocamento do eixo da base de sua política externa iniciada na década de 1960, até então baseada no bilateralismo, cujo outro pólo seria exatamente ocupado pelos EUA. Nesse sentido, é interessante perceber qual passou a ser a importância exercida pela nação norte-americana após a migração do perfil bilateral para o desenvolvimento das relações exteriores brasileiras pautadas no multilateralismo. O segundo motivo está relacionado à natureza das ações de política externa realizadas sob a presidência de Carter, a qual se pautou majoritariamente na propagação e defesa dos ideais de direitos humanos. Mundialmente isso resultou em alteração de comportamento nas relações internacionais como um todo, uma vez que alterou a dinâmica de todas relações com aquela nação, uma das mais influentes do globo. No caso da América Latina em geral e, especificamente, no do Brasil, a disseminação de ideias de uma política voltada para os direitos humanos teve grande impacto nos países da região, em virtude de seus contextos político-sociais à época. A América Latina estava dominada pela presença de governos autoritários em grande parte de seu território e, nessas administrações, violações de direitos humanos eram perpetradas corriqueiramente. O governo Carter tem a correspondência cronológica no Brasil os governos de Ernesto Geisel e João Figueiredo, tidos como início da abertura da ditadura rumo à democracia, depois de experimentar seus anos mais duros. O presente trabalho tem por objetivo analisar a influência da política empreendida em defesa dos direitos humanos e sua contribuição para o fim da ditadura civil-militar no Brasil, seja de forma direta - por meio de ações destinadas ao Brasil - ou indireta - como, por exemplo, ações dirigidas aos países vizinhos, mas que possam ter contribuído para a aceleração da abertura democrática no país.