Regulamentação do lobby e accountability

Abstract

O presente trabalho propõe uma reflexão a respeito da regulamentação do lobby, no intuito de poder sugerir meios de tornar as relações público/privadas mais transparentes, possibilitando, assim, uma maior accountability no Brasil. A revisão bibliográfica dos conceitos de accountability e lobby são ponto inicial para a reflexão em relação ao cenário brasileiro. É feita uma breve análise tanto dos marcos legais que reforçam os mecanismos de accountability, como da experiência da regulamentação do lobby nos Estados Unidos da América. Com base nos conceitos apresentados, é feita uma contextualização do cenário brasileiro em seus aspectos sociais, culturais e políticos, por possuírem forte influência na agenda de discussão e de tramitação sobre o lobby. Por fim, serão apresentados os principais projetos que tramitam atualmente, além das discussões presentes tanto no Legislativo, como no Executivo e Judiciário.