Comercialização de alimentos em cantinas de escolas públicas no DF após regulamentação da Lei nº 5.146 de 19 de agosto de 2013

Abstract

Introdução: O Decreto nº 369200, de 23 de novembro de 2015, que regulamentou a Lei nº 5.146, de 19 de agosto de 2013, estabelece diretrizes para a promoção de alimentação adequada e saudável nas escolas da rede de ensino do Distrito Federal. Objetivo: Avaliar a comercialização de alimentos após a implantação da Lei nº 5.146/2013 nas cantinas de escolas públicas no Distrito Federal. Metodologia: Estudo transversal, descritivo com abordagem quantitativa realizado com as cantinas comerciais de escolas públicas do Distrito Federal. O questionário estruturado por sete perguntas foi aplicado via inquérito telefônico após leitura do TCLE. Os dados obtidos foram duplamente digitados através do programa EPIDATA com checagem de sua consistência e as análises foram efetuadas no SPSS, versão 16.0. De um total de 169 escolas com cantinas, foram coletados 122 números telefônicos ativos. Resultados: A amostra foi constituída por 70 proprietários (57,37%), sendo que 36 não atenderam após quatro tentativas alternadas em dias e horários diferentes (29,5%), quatro estavam com o número errado (3,3%), 10 se recusaram a participar (8,2%) e dois solicitaram serem consultados pessoalmente (1,6%). A venda informal na escola e ambulantes na área externa estão presentes, respectivamente, em 57,1% e 54,3% das escolas. Observou-se que a comercialização de salgados fritos e refrigerantes ainda é frequente, porém em poucas cantinas e nenhuma delas relatou venda de biscoito recheado. Os sucos naturais, saladas de frutas e salgados assados são comercializados por 97,1% das cantinas. No entanto, ainda são comercializados doces (65,7%) e sucos artificiais e refrigerantes (61,4%,) bolos (62,9%), sorvetes e picolés (54,3%), alimentos prontos (52,9%) em mais da metade das cantinas. Apenas um quarto delas oferecem alimentos integrais (44,3%), sanduíche natural (42,9%) e bebidas lácteas (40%). Os alimentos mais vendidos foram: salgados assados 94,3%, sucos naturais (salada de fruta) 51,4% e bebidas açucaradas 15,7%. Conclusão: Verificou-se a existência de ambulantes e a venda informal no ambiente escolar e a comercialização de produtos alimentícios proibidos pela lei na maioria das cantinas. As cantinas das escolas públicas apresentaram a oferta de, predominantemente, alimentos processados e ultraprocessados, de baixo valor nutricional. Apesar da conscientização parcial, os alimentos in natura constituem uma minoria de todos os alimentos vendidos. Ações educadoras sobre escolhas saudáveis para a toda a comunidade escolar poderão estimular hábitos de vida saudáveis. Além disso, a capacitação dos cantineiros, fiscalização e a tributação de alimentos não saudáveis pelo governo pode aumentar o consumo dos alimentos saudáveis.