Avaliação da implementação da lei de promoção da alimentação saudável nas escolas públicas do DF após um ano da sua regulamentação

Abstract

A adoção de hábitos alimentares saudáveis na infância e adolescência é essencial para uma vida saudável na vida adulta e para a prevenção de doenças crônicas como a obesidade, crescente em toda a população do Brasil e do mundo. O ambiente escolar é reconhecido como um importante espaço promotor de conhecimento e de hábitos de saúde e pode interferir no padrão alimentar dos estudantes. O objetivo deste estudo é avaliar a implementação da Lei n° 5.146/2013 após um ano de sua regulamentação em escolas públicas do Distrito Federal. Trata-se de um estudo transversal, descritivo com abordagem quantitativa e qualitativa com os responsáveis pelas cantinas de escolas públicas do DF. Aplicou-se um questionário via contato telefônico com questões sobre meios de comercialização de alimentos, alimentos comercializados, presença de propagandas e conhecimento, orientações e dificuldades acerca da Lei n° 5.146/2013. Participaram da pesquisa 70 cantineiros e todos eles demonstraram conhecimento da Lei, sendo que 73,9% receberam orientações e 68,1% relataram dificuldades em transformar a cantina em um estabelecimento mais saudável, principalmente em relação à diminuição dos lucros, menor aceitação dos alunos, desconhecimento do que vender e presença de ambulantes e venda informal no interior da escola, meios de comercialização encontrados em 54,2% e 57,1% das escolas, respectivamente. Os alimentos mais encontrados para consumo nas escolas, em 97,1% delas, foram os salgados assados e frutas ou sucos naturais, sendo estes também os mais vendidos. A maioria das escolas (84,1%) não possuía propaganda de alimentos. Os resultados demonstram a necessidade de sensibilizar a comunidade escolar para a sua corresponsabilização na vigilância do cumprimento das diretrizes da Lei e consequentemente, na saúde dos estudantes. Além disso, revelou a importância de se trabalhar o tema da alimentação saudável nas escolas, através de ações de educação alimentar e nutricional e capacitação dos cantineiros, considerando as dificuldades relatadas pelos donos dos estabelecimentos.