As ameaças das políticas de ajuste neoliberal : o caso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a proposta de gestão para os Hospitais Universitários Federais Brasileiros geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares -EBSERH-, a fim de identificar as possíveis contradições nessa nova modalidade de gestão, considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS - e as bases que fundamentam a Universidade Federal Pública Brasileira. A partir da reafirmação da proposição do SUS consagrado na Constituição Federal Brasileira de 1988, a ênfase recai para a reflexão dos modelos de gestão nos Hospitais Universitários Federais originados a partir do ideário do Plano Diretor da Reforma do Estado (1995), que possuía dentre suas ideias centrais a privatização de políticas sociais. Adotou-se como procedimentos metodológicos, a pesquisa bibliográfica e documental. O estudo evidencia que sob alegação de recuperar os Hospitais Universitários Federais, melhorar a prestação dos serviços aos usuários, à criação da EBSERH num contexto de crescente privatização do setor saúde, tende a aprofundar a situação de precarização das condições de trabalho e de acesso aos serviços de forma universalizada. Apesar de não ser possível determinar, com precisão, como se dará a relação entre a EBSERH e as instituições de ensino com relação à gestão e autonomia, compromisso com ensino, pesquisa e extensão, o que se percebe é uma possível tendência a um distanciamento para dos objetivos que originaram os Hospitais Universitários, bem como dos princípios e diretrizes do SUS e de uma educação pública.