Lei Cultura Viva : uma análise sobre os instrumentos de gestão e a democratização dos direitos culturais

Abstract

O presente relatório aborda a Política Nacional de Cultura Viva, especificamente, os novos instrumentos de gestão criados a partir de julho de 2014. Tal pesquisa teve como objetivo averiguar se os novos instrumentos de gestão criados com a Política Nacional de Cultura Viva têm contribuído para a implementação dos Pontos de Cultura no Distrito Federal. A pesquisa teve abordagem qualitativa e os procedimentos metodológicos foram realizados por meio de pesquisa documental, observação participante e entrevistas semi-estruturadas. Os resultados apontam para uma política pública com problemas em sua implementação, principalmente em seus novos instrumentos de gestão, sendo necessária a melhoria na implementação da autodeclaração e do termo de compromisso cultural nos Pontos de Cultura do Distrito Federal.