O programa “Operação Carro-Pipa (OCP)” : inovações e desafios de implementação

Abstract

Neste trabalho são apresentados os resultados de uma pesquisa avaliativa qualitativa sobre a Operação Carro-Pipa (OCP), uma política pública emergencial do Ministério da Integração Nacional (MI), que tem a finalidade de distribuir água potável nos períodos de secas e estiagem às regiões do semiárido brasileiro e norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. O objetivo da pesquisa foi identificar as inovações que ocorreram no período de 2012 a 2016 e os desafios que a política precisa enfrentar. Através da análise documental e das entrevistas semiestruturadas foram identificadas como inovações tecnológicas: a Plataforma S2ID (Sistema Integrado de Informações sobre Desastres) que integra todos os tipos de desastres naturais que ocorrem no Brasil e é o sistema pelo qual os municípios podem solicitar os serviços da OCP; o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) utilizado para a transferência de recursos para o município que estiver com situação de emergência ou calamidade pública e o Sistema de Monitoramento da Logística de Entrega de Água por Carros-pipa (GPIPABRASIL) que serve para evitar fraudes no percurso entre o ponto de abastecimento e o beneficiário. O Exército Brasileiro, que faz a implementação da política, também implantou uma inovação organizacional na OCP colocando mais transparência no processo de seleção dos pipeiros por edital público. Outro resultado da pesquisa foi a constatação de que o Exército tem um papel importante na implementação da OCP agindo com autoridade punitiva e combate às fraudes além de independência para fornecer água, inclusive em locais excluídos politicamente pelos gestores municipais. Pode-se concluir que a OCP nos anos pesquisados, conseguiu inovar e melhorou muito seus processos tecnológicos, mas ainda há desafios que precisam ser enfrentados. Alguns são de ordem organizacional, como o problema da falta de cisternas adequadas para receber a água entregue pelos caminhões onde estão os beneficiários e as normas de potabilidade do Ministério da Saúde (MS) que são incompatíveis para as localidades atendidas pela OCP; outro desafio é tecnológico e visa reduzir o número de carros-pipa e para isto, o Exército está furando poços para diminuir a distância do ponto de captação e a localidade atendida e um terceiro desafio identificado é a necessidade da troca do paradigma de enfrentamento para convivência com a seca e, para motivar esta mudança foi sugerido neste trabalho um Anteprojeto de Lei para a criação de um Programa de Educação Continuada ao Enfrentamento de Desastres Naturais (Peceden) que visa criar mecanismos institucionais para implementar medidas educacionais de previsão aos desastres. Por fim, sugere-se que o SEDEC/MI crie uma rede com universidades e centros de pesquisas, ministérios e organizações não governamentais para encontrar soluções de longo prazo a fim de evitar operações emergenciais como a OCP e facilitar a integração das políticas públicas já existentes para o semiárido brasileiro.