Política de intermediação de mão de obra : uma análise comparativa da capacidade estatal de implementação em diferentes arranjos de descentralização

Abstract

A política de Intermediação de Mão de Obra faz parte do conjunto de políticas ativas de emprego do Sistema Público de Emprego - SINE no Brasil e tem como objetivo reduzir o custo social do trabalho através da disponibilização de vagas na Rede SINE. A implementação da política se estrutura por meio de convênios do Ministério do Trabalho com estados, municípios e o Distrito Federal, em um entendimento que a descentralização favoreça a gestão da política. Como forma de investigar esta máxima, utilizou-se da literatura de políticas públicas para compreender o que são arranjos institucionais e como afetam o momento da implementação das políticas públicas. Dessa maneira, critérios para a análise da capacidade estatal na implementação foram organizados e utilizou-se a metodologia da criação de indicadores para detalhar a experiência da intermediação de mão de obra no Distrito Federal e no Goiás. Uma vez que as duas unidades da federação apresentam contextos de descentralização distintos, serviram como localidades para a análise comparativa que explorou 14 (catorze) indicadores, divididos em 4 (quatro) categorias de recursos: a de recursos humanos; a de recursos financeiros; recursos tecnológicos e recursos físicos. A abordagem documental auxiliou a pesquisa que uniu estratégias qualitativas e quantitativas e os resultados orientaram problemas de gestão no estado do Goiás, que possui vinculação tanto estadual quanto municipal. Verificou-se que as estratégias de descentralização fortalecem a política, aproximando formuladores e implementadores do público-alvo, porém, exigem mecanismos de coordenação e monitoramento centralizados.