Mecanismos de accountability horizontal na aprovação de leis no Distrito Federal : a relação entre o Executivo e Legislativo

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo apresentar os mecanismos de controle entre poderes do Distrito Federal, sob uma perspectiva de accountability horizontal, baseada na relação entre a CLDF e o Poder Executivo do DF na aprovação de leis ordinárias no ano de 2016. Investigou, principalmente, as alterações sofridas durante o processo legislativo na Câmara Legislativa, o uso do veto por parte do Governador do Distrito Federal, assim como sua respectiva derrubada por parte dos Deputados da CLDF. A base dessa análise foram as leis ordinárias aprovadas em 2016 obtidas no site da CLDF. As informações essenciais a esse trabalho foram adquiridas por meio das informações constantes na tramitação dos projetos de lei que originaram as referidas leis. A accountability horizontal foi o conceito principal usado, uma vez que representa fiscalização, transparência e controle entre uma agência estatal e outra, ou ainda, entre um Poder e outro. Ressalte-se que a relação entre os dois Poderes é tida pela literatura como conflituosa. As leis enquanto instrumento legal que estabelece normas a sociedade civil ou a outros órgãos, necessitam de controle, por isso se torna tão importante analisar essa questão. Conclui-se que o uso de veto e sua respectiva rejeição pela Câmara Legislativa são usados frequentemente e que os Deputados também exercem grande influência nas leis de autoria do Executivo por meio das emendas.